Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2022 - 16:58

Polícia Penal fiscalizará presos durante as saidinhas

Na última saída temporária, 2 mil sentenciados não voltaram para as suas unidades: novos policiais farão fiscalização surpresa e recaptura dos fugitivos.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2022 - 17:24

Carteiro motorizado assaltado durante expediente será indenizado pela ECT

Profissional relatou que foi assaltado cinco vezes e, dessa vez, à mão armada.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Maio de 2022 - 17:17

Direito de imagem e responsabilidade clinicas médicas e de hospitais em caso de violação

Por Beatriz Valentim Paccini, Mari Carolina Santos de Araújo e Larissa Claudino Delarissa.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2022 - 17:22

Imposto de Renda 2022: evite os erros mais comuns e escape da Malha Fina

Eucontabilizo web explica o que pode ser deduzido para evitar riscos na hora de declarar o IR.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2022 - 11:34

Conheça mais sobre os avanços da logística reversa no Brasil

Revisão de decreto permite recebimento de produtos pós consumo desmontados ou faltando peças, contribuindo para o descarte ambientalmente correto pelo consumidor.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 14:10

Liminar amplia licença-maternidade para todas as mães de bebês prematuros

Ministro entendeu que período da licença deve começar a contar após a alta hospitalar. Decisão vale até que plenário do STF confirme ou não o entendimento de Fachin.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 11:27

Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação

Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 11:06

Analista de suporte consegue na Justiça do Trabalho reconhecimento do direito à desconexão

Por unanimidade, a Turma desproveu o agravo de instrumento.
Legislação » Leis Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 10:53

LEI Nº 13.363, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 14:49

Comissão de Ciência e Tecnologia aprova projeto que proíbe fidelização em contratos de telefonia

O texto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e inclui como abusivas as cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 15:25

Justiça autoriza advogada a ter ‘morte digna’

Decisão de 2013 faz com que mulher não seja obrigada a passar por tratamento desnecessário, caso desenvolva uma doença irreversível
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 12:14

Direito do consumidor: Após as eleições, contas de celular sofrem reajustes e ficam 5% mais caras

Reajuste do minuto está sendo avisado por SMS mas não detalha percentual de aumento
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 11:15

Plano de saúde deve justificar por escrito negativa de atendimento

Regra entrou em vigor ontem; Operadoras têm prazo de 48 horas para enviar justificativa à cliente
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 12:30

Turma confirma decisão sobre legitimidade de preposto

Questão foi levantada por um empregado que ajuizou ação trabalhista
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 16:00

Empresa de telefonia condenada por transtornos e desvalorização gerados por Estação de Rádio Base

Magistrado concedeu reduzir de R$ 30 para 15 mil reais a indenização por danos morais, que deverá ser paga a autora
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:25

Direito civil. Planta comunitária de telefonia. Pedido de restituição dos valores investidos. Descabimento.

Ausência de previsão legal, regulamentar ou contratual. Abusividade. Não ocorrência.
Colunas » Meu Advogado Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 14:40

Direito das Pessoas Portadoras de Deficiência

Conheça a história do advogado com visão monocular que obteve importante benefício de transporte gratuito e entenda os principais direitos dos portadores de deficiência
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 12:30

Leilões de bens penhorados podem ser presenciais ou virtuais

O roteiro dos leilões eletrônicos é praticamente o mesmo dos presenciais, e muitos Tribunais fazem os dois eventos ao mesmo tempo
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 12:14

Recurso de revista. Comissões sobre cobranças. Prêmios.

Natureza não salarial. Adicional de insalubridade. Honorários advocatícios. Requisitos.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 10:51

Telecomunicações: legislação do setor é ponto central das discussões

Setores públicos tarifados têm exigido cada vez mais, para a sua organização, a desagregação de atividade, com vistas a atingir os objetivos da regulação impostos pela legislação de serviços

Exibindo resultado de 621 até 640 de um total de 1140

Na última saída temporária, 2 mil sentenciados não voltaram para as suas unidades: novos policiais farão fiscalização surpresa e recaptura dos fugitivos.

Profissional relatou que foi assaltado cinco vezes e, dessa vez, à mão armada.

Por Beatriz Valentim Paccini, Mari Carolina Santos de Araújo e Larissa Claudino Delarissa.

Eucontabilizo web explica o que pode ser deduzido para evitar riscos na hora de declarar o IR.

Revisão de decreto permite recebimento de produtos pós consumo desmontados ou faltando peças, contribuindo para o descarte ambientalmente correto pelo consumidor.

Ministro entendeu que período da licença deve começar a contar após a alta hospitalar. Decisão vale até que plenário do STF confirme ou não o entendimento de Fachin.

​Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.

Por unanimidade, a Turma desproveu o agravo de instrumento.

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

O texto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e inclui como abusivas as cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços

Decisão de 2013 faz com que mulher não seja obrigada a passar por tratamento desnecessário, caso desenvolva uma doença irreversível

Reajuste do minuto está sendo avisado por SMS mas não detalha percentual de aumento

Regra entrou em vigor ontem; Operadoras têm prazo de 48 horas para enviar justificativa à cliente

Questão foi levantada por um empregado que ajuizou ação trabalhista

Magistrado concedeu reduzir de R$ 30 para 15 mil reais a indenização por danos morais, que deverá ser paga a autora

Ausência de previsão legal, regulamentar ou contratual. Abusividade. Não ocorrência.

Conheça a história do advogado com visão monocular que obteve importante benefício de transporte gratuito e entenda os principais direitos dos portadores de deficiência

O roteiro dos leilões eletrônicos é praticamente o mesmo dos presenciais, e muitos Tribunais fazem os dois eventos ao mesmo tempo

Natureza não salarial. Adicional de insalubridade. Honorários advocatícios. Requisitos.

Setores públicos tarifados têm exigido cada vez mais, para a sua organização, a desagregação de atividade, com vistas a atingir os objetivos da regulação impostos pela legislação de serviços

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Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.